A Prefeitura de Rondonópolis realizou nesta terça-feira (1º) uma reunião com representantes dos mototaxistas para esclarecer dúvidas e discutir o cumprimento da Lei Municipal nº 6.840/2011, que regulamenta o serviço na cidade. O encontro teve o objetivo de alinhar pontos da legislação e anunciar benefícios que facilitarão a regularização da categoria.
Participaram da reunião os secretários municipais de Mobilidade Urbana, Thales Tatí, e de Governo, Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira, além do procurador-geral adjunto, Vilmar Júnior.
O secretário Thales Tatí explicou à imprensa algumas das definições acertadas com os profissionais durante a reunião. “Eles vieram com algumas pautas e nós vamos atender. O prefeito pediu para garantir a questão dos coletes, então já está aqui na Prefeitura, no setor de compras, para a realização da licitação. Vamos entregar os coletes para eles, vamos garantir isso. Foi uma determinação do prefeito”, destacou Tatí.
Outro ponto esclarecido pelo secretário foi a exigência da inclusão da sigla EAR (Exerce Atividade Remunerada) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Todos ficaram cientes que essa exigência está prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Nós não temos como alterar isso, apenas cumprir o que está determinado por lei”, ressaltou.
Além disso, Tatí anunciou que a Prefeitura custeará integralmente o curso de capacitação obrigatório para os mototaxistas. “Outra questão solicitada por eles foi o curso obrigatório para mototáxi. Nós vamos pagar para eles, basta passarem a relação dos interessados para a secretaria, e faremos via SEST/SENAT”, explicou o secretário.
Durante a reunião, também ficou reforçado que o prazo para recadastramento sem multa vai até o dia 21 de abril. Quem perder essa data poderá se regularizar até 21 de maio, mas já com a incidência de multa.
Essas iniciativas reforçam o compromisso da Prefeitura de Rondonópolis com a segurança dos profissionais e usuários do serviço de mototáxi.
