A Justiça determinou a apreensão de um microscópio cirúrgico do Hospital Municipal São Benedito devido ao não pagamento por parte da prefeitura de Cuiabá. A decisão, proferida pelo juiz Flávio Miraglia Fernandes da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, refere-se a uma dívida de sete anos. O microscópio cirúrgico modelo PENTERO 800 foi adquirido em dezembro de 2017 por meio de um pregão eletrônico.
De acordo com o contrato, o valor de R$ 705 mil deveria ser quitado 15 dias após a entrega do equipamento. No entanto, quase um ano depois, em outubro de 2018, a empresa Carl Zeiss do Brasil LTDA ainda não havia recebido nenhum pagamento. Diante disso, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual a Secretaria Municipal de Saúde se comprometeu a pagar a dívida, mas até hoje foi pago apenas R$ 300 mil. O saldo de R$ 405 mil permanece pendente desde então.
Após diversas tentativas de cobrança, em 2021, a empresa ingressou com uma ação judicial para pedir a rescisão do contrato devido ao descumprimento por parte do município, solicitando a retirada dos equipamentos entregues e instalados. A Carl Zeiss do Brasil LTDA também requer o pagamento de R$ 444.757,09, referente ao valor não pago pelo município, com acréscimo de juros e correção monetária.
A pedido da empresa, o juiz determinou a apuração do valor devido a título de depreciação do equipamento e outros custos relacionados à sua retirada e conservação. Para isso, as partes envolvidas devem se manifestar em até 15 dias, indicando eventuais peritos e quesitos para a realização de perícia. A perícia irá avaliar o estado atual do microscópio, calcular a depreciação do equipamento, considerando sua aquisição em 2017 e o uso contínuo por mais de sete anos, e determinar os custos necessários para manter o equipamento em condições operacionais, além dos custos logísticos de retirada e transporte do equipamento, que deverão ser arcados pelo município de Cuiabá.
O microscópio cirúrgico é utilizado para ampliar a visão durante procedimentos médicos, como neurocirurgias, cirurgias vasculares e odontológicas. Ele permite ao cirurgião observar detalhes anatômicos e estruturas dos tecidos com maior precisão, ajudando na exatidão do procedimento cirúrgico.
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