O governador Mauro Mendes anunciou que o Governo de Mato Grosso apresentará proposta de R$ 25 milhões, em parcela única, para adquirir o prédio onde funciona o Hospital Estadual Santa Casa de Cuiabá. O anúncio foi feito no Palácio Paiaguás, com a presença do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, do chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, parlamentares, representantes da instituição e do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini.
A proposta será apresentada no processo que tramita na Justiça do Trabalho, responsável por conduzir o leilão do imóvel para pagamento de dívidas trabalhistas. O prédio, pertencente à Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, foi avaliado em R$ 78,240 milhões. Após não haver interessados, o valor mínimo para venda foi reduzido para R$ 39,120 milhões, equivalente a 50% da avaliação, depois de tentativas anteriores com lance mínimo de 70% não receberem propostas.
A alienação foi autorizada pelo juiz do trabalho Ângelo Henrique Péris Cestari, da 23ª Região, com a finalidade de quitar cerca de 800 ações trabalhistas que somam aproximadamente R$ 48 milhões em débitos com ex-funcionários.
Durante o pronunciamento, Mauro Mendes recordou que o Estado assumiu a gestão da Santa Casa em 2019 por meio de requisição administrativa, após a unidade permanecer fechada por cerca de dois meses em razão de dificuldades financeiras. Desde então, o hospital integra a rede estadual de saúde.
O plano inicial previa a transferência completa dos serviços para o Hospital Central, cuja obra começou em 2020. Contudo, dois atendimentos considerados estratégicos não puderam ser deslocados: a oncologia e a hemodiálise infantil. “Não iremos deixar a população desassistida”, afirmou o governador ao justificar a decisão de manter a estrutura ativa.
De acordo com Mendes, a necessidade de garantir a continuidade desses serviços e de encerrar o impasse jurídico levou o Estado a estudar a compra definitiva do imóvel. Nos últimos meses, surgiram propostas de entidades privadas com valores distintos, ainda pendentes de homologação judicial. O prefeito Abílio Brunini também manifestou interesse em apresentar oferta.
A legislação prevê direito de preferência ao poder público, seguindo a ordem União, Estado e Município. Conforme explicou o secretário Gilberto Figueiredo, a União tem prioridade, mas até o momento não indicou intenção de compra. “A prioridade primeira é do Governo Federal. Se não houver manifestação, o segundo interessado é o Governo do Estado”, afirmou.
O Executivo estadual aguarda posicionamento formal da União para protocolar a proposta dentro do prazo estabelecido pela Justiça do Trabalho. Caso o Estado exerça o direito de preferência e tenha a oferta aceita, o imóvel passará a integrar o patrimônio público estadual, garantindo a manutenção dos serviços de alta complexidade e encerrando um processo marcado por disputas judiciais e incertezas sobre o futuro da unidade.
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