Governador Mauro Mendes solicita confisco de propriedades rurais com desmatamento ou queimadas ilegais

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana, solicitando autorização para confiscar propriedades rurais que apresentem desmatamento ou queimadas ilegais. O pedido foi formalizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e busca garantir que a expropriação, sem indenização, seja considerada constitucional para propriedades flagradas em crimes ambientais graves, como desmatamento e queimadas, principalmente no Pantanal e na Amazônia. As terras confiscadas seriam destinadas a projetos de reflorestamento, unidades de conservação ou assentamentos rurais ecológicos.

A PGE argumenta que, apesar dos esforços de fiscalização, crimes ambientais no meio rural continuam impunes, citando a ineficácia de sanções atuais, como multas não pagas e embargos ignorados. O governo estadual acredita que a medida contribuiria para um combate mais eficaz às práticas ilegais.

No entanto, a proposta foi criticada pela deputada estadual Janaína Riva (MDB), que usou suas redes sociais para se manifestar contra a ação. Segundo ela, pequenos produtores rurais seriam os mais prejudicados, pois não teriam os recursos necessários, como advogados ou assessoria jurídica, para recorrer ao confisco de suas terras. Ela também questionou como seria comprovada a autoria de crimes ambientais, já que incêndios podem se espalhar para diversas propriedades, afetando muitos sem intenção criminosa.

A petição destaca que apenas queimadas e desmatamento criminosos graves, intencionais e sem chance de recuperação levariam à perda da propriedade.