A Câmara Municipal aprovou, o Projeto de Lei nº 0119/2025, que garante às gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o direito de escolher o tipo de parto – normal ou cesariana – a partir da 39ª semana de gestação. A proposta é de autoria dos vereadores Kalynka Meirelles, Dr. José Felipe Horta e Mariuva da Saúde.
A vereadora Kalynka Meirelles destacou que o projeto nasceu da escuta constante das demandas das mulheres da cidade. “Desde que assumi como parlamentar, recebo inúmeras ligações de mulheres aflitas, muitas delas aguardando até dois dias por um parto normal. Algumas já enfrentaram complicações em gestações anteriores ou têm histórico familiar de riscos. Sempre me pergunto: por que uma mulher do SUS não pode ter o mesmo direito de escolha que uma da rede privada?”, questionou.
Segundo Kalynka, a proposta busca garantir dignidade e justiça. “Não estamos aqui para desvalorizar o parto normal, mas para assegurar o direito de escolha da mulher em um momento tão delicado, muitas vezes marcado pelo abandono. A saúde mental materna também importa”, acrescentou.
O vereador Dr. José Felipe Horta, que é médico ginecologista, destacou que o projeto acompanha avanços na legislação estadual e corrige uma lacuna enfrentada pelas pacientes do SUS. “Hoje, quem tem plano de saúde pode optar pela cesárea eletiva com um simples termo de consentimento. Já as mulheres do SUS enfrentam barreiras, mesmo com respaldo legal em nível federal. Este projeto ajuda a mudar essa realidade.”
Para a vereadora Mariuva da Saúde, a medida representa um avanço na humanização do parto. “A legislação atual obriga a tentativa de parto normal antes da cesárea, mesmo após 39 semanas. Com essa nova lei, a gestante poderá escolher como quer dar à luz, com segurança e respeito.”
Agora, com a aprovação do projeto no Legislativo, a proposta segue para sanção do prefeito.
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