O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe reajuste salarial de 4,50% aos servidores públicos municipais. A proposta, apresentada nesta semana no Legislativo, prevê ganho real para a categoria e estabelece índice superior ao percentual de 4,26% proposto pelo Governo do Estado de Mato Grosso aos servidores estaduais.
RGA proposta pela Prefeitura de Rondonópolis
O Projeto de Lei nº 003 trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores municipais e tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou inflação de 3,90% em 2025. O percentual proposto pela Prefeitura supera esse índice inflacionário, com o objetivo de preservar o poder de compra dos trabalhadores do serviço público municipal.
A proposta contempla servidores efetivos, comissionados e celetistas, ativos e inativos, com exceção dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, que possuem legislação específica.
Gestão fiscal e responsabilidade administrativa
De acordo com a administração municipal, o reajuste foi elaborado dentro dos limites legais e fiscais, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida busca conciliar valorização dos servidores com equilíbrio das contas públicas e planejamento financeiro.
Comparação com a RGA do Estado de Mato Grosso
Enquanto Rondonópolis propõe reajuste de 4,50%, o Governo do Estado de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de RGA de 4,26%, com base no IPCA. A proposta estadual ainda está em tramitação e aguarda apreciação dos deputados.
A diferença entre os índices evidencia que o percentual proposto pelo município é superior ao do Estado, o que reforça a política local de valorização do funcionalismo, desde que aprovada pela Câmara Municipal.
Impacto para servidores e famílias
Caso o projeto seja aprovado, o reajuste terá impacto direto na renda das famílias dos servidores municipais, contribuindo para a manutenção do poder aquisitivo diante da inflação e fortalecendo a economia local por meio do consumo.
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