A atual gestão de Rondonópolis voltou a cobrar responsabilidades por problemas deixados na reforma do Pronto Atendimento Infantil, localizado no Jardim Santa Marta. Mesmo tendo sido concluída em 2020, ainda na administração do ex-prefeito Zé Carlos do Pátio, a obra apresentou falhas graves, que agora resultaram em penalidades mantidas pelo prefeito Cláudio Ferreira contra a empresa responsável.
Falhas graves na execução
O processo administrativo apontou que a construtora Eliane Antunes de Oliveira-ME não cumpriu corretamente as cláusulas do contrato e deixou diversas irregularidades no prédio público. Entre os problemas relatados estão infiltrações na cobertura, falhas no sistema elétrico, acabamento inadequado em áreas de circulação, transbordamento da caixa de gordura, além de defeitos na instalação do forro e nas janelas.
Diante das falhas e da ausência de justificativas adequadas, a empresa foi penalizada com multa de 20% sobre o valor do contrato e suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração pública municipal pelo prazo de dois anos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 17 de setembro, após parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município que opinou pela regularidade do processo.
O prefeito Cláudio Ferreira reforçou que não é admissível transferir à administração atual a responsabilidade por prejuízos causados pela má execução da obra. “A empresa deverá responder integralmente pelos riscos e prejuízos decorrentes da reforma mal feita do Pronto Atendimento Infantil”, diz trecho da decisão.
Vale lembrar que, em 2024, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) já havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município, cobrando providências em relação às irregularidades constatadas na obra entregue durante a gestão de Zé do Pátio.
Responsabilização da empresa
Com a decisão, a atual gestão de Cláudio Ferreira busca não apenas responsabilizar a construtora, mas também garantir medidas de ressarcimento ao erário municipal e evitar que a população seja prejudicada novamente por serviços mal executados em estruturas essenciais de saúde.
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