O governador Mauro Mendes (União) sancionou a Lei nº 13.232, que garante prioridade no atendimento odontológico da rede pública estadual a pessoas com deficiência, pacientes com hanseníase, com neoplasia maligna e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida já está em vigor e foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (25).
A proposta é de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB) e promove alteração na Lei nº 10.116/2014, que instituiu a Política Estadual de Saúde Bucal em Mato Grosso. Com a nova redação, o texto passa a prever de forma expressa a prioridade desses grupos nos serviços odontológicos públicos.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca efetivar o princípio da equidade no sistema público de saúde. Ele argumenta que a priorização é necessária para reduzir barreiras de acesso enfrentadas por pessoas em situação de maior vulnerabilidade, muitas das quais demandam acompanhamento contínuo e protocolos específicos de atendimento.
Dr. João também pontuou que a saúde bucal influencia diretamente aspectos como alimentação, autoestima e qualidade de vida, além de poder impactar a evolução de outras enfermidades. Na avaliação do deputado, a medida fortalece a prevenção e amplia o cuidado humanizado na rede pública.
Com a mudança no parágrafo único do artigo 3º da Política Estadual de Saúde Bucal, gestores e equipes passam a ter respaldo legal para organizar fluxos de atendimento e garantir a prioridade aos públicos contemplados, em alinhamento aos princípios do Sistema Único de Saúde.
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