A partir desta sexta-feira (13/02), profissionais prescritores e instituições de saúde passaram a poder imprimir diretamente os receituários para medicamentos controlados. A mudança foi aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no fim de 2025.
Até então, alguns modelos, como os receituários amarelos, eram impressos exclusivamente pelas autoridades sanitárias locais. Com a nova resolução, todos os tipos de receituário passam a poder ser impressos pelos próprios prescritores ou pelas unidades de saúde.
O que muda na prática
Segundo a Anvisa, a medida faz parte de um conjunto de ações voltadas à desburocratização e à facilitação do acesso da população a medicamentos. A agência reforçou que:
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A exigência de impressão continua obrigatória;
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A numeração segue sendo fornecida pela autoridade sanitária local;
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Outras regras estabelecidas por vigilâncias sanitárias estaduais ou municipais permanecem válidas.
Em caso de dúvidas sobre exigências adicionais, a orientação é consultar a autoridade sanitária da região.
Novos modelos passam a valer
Os modelos de receituários previstos nos anexos da Portaria nº 344/1998 deixam de ser válidos para novas impressões a partir desta sexta-feira. Os novos formatos estão disponíveis no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).
Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 continuam válidos por tempo indeterminado.
Próximo passo: emissão eletrônica
A norma também prevê que, até junho, a Anvisa disponibilize uma ferramenta no SNCR para permitir a emissão eletrônica de receituários de medicamentos controlados, ampliando a digitalização do processo.
*Sob supervisão de Gene Lannes
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