ALMT confirma parecer favorável e CPI da Saúde deve avançar

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), confirmou nesta quarta-feira (25.02) que o parecer jurídico sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde será apresentado durante a sessão plenária e que o entendimento técnico da Casa é pelo prosseguimento da investigação.

A CPI é um instrumento do Legislativo destinado a apurar possíveis irregularidades na administração pública. A comissão possui poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais, podendo convocar testemunhas, requisitar documentos e elaborar relatórios que subsidiem eventuais responsabilizações.

Durante entrevista à imprensa, Russi afirmou que o parecer da Procuradoria da Assembleia já foi concluído e será tornado público na sessão. “Tem o parecer. Nós vamos tornar ele público agora na sessão. Vou cobrar novamente os deputados para que os blocos façam a indicação dos nomes para que possamos dar seguimento e, não havendo nenhuma questão judicial, fazer a instalação da CPI nos próximos dias”, declarou.

Segundo o presidente, o entendimento jurídico validou as assinaturas necessárias para a abertura da comissão. “Sim, a CPI se mantém. O entendimento da nossa procuradoria é que as assinaturas foram feitas e validadas. Nós vamos optar por esse encaminhamento”, afirmou.

Russi também afastou questionamentos sobre o tempo transcorrido desde a coleta das assinaturas. De acordo com ele, o regimento interno não estabelece prazo para o pedido dentro da mesma legislatura. “Não tem isso no regimento e não tem data no ofício. Como estamos na mesma legislatura, isso não é fator para encerrar os trabalhos”, explicou.

Apesar da apresentação do parecer ocorrer nesta quarta-feira, a CPI ainda não será instalada de imediato. O presidente informou que falta a indicação dos membros pelos blocos parlamentares e que será aberto prazo de cinco dias para definição dos nomes. Caso os blocos não façam as indicações dentro do prazo, a própria presidência poderá realizar a composição da comissão.