Os candidatos a prefeito e a vereador que concorreram nesta eleição municipal têm até hoje (5) para realizarem a prestação de contas da campanha para a Justiça Eleitoral. Em Rondonópolis, os candidatos a prefeito podiam gastar até R$ 3.798.207,84 enquanto que os que concorreram a uma vaga no legislativo municipal tinham R$ 138.157,40 de limite de gastos.
Em Rondonópolis, os candidatos a prefeito fizeram a última atualização de gastos na campanha em 6 de outubro. O prefeito eleito Cláudio Ferreira (PL), declarou R$ 3.729.713,42 em despesas. Já os demais concorrentes ao Paço Municipal, Thiago Silva (MDB) e Paulo José (PSB), declararam R$ 3.007.821,49 e R$ 1.907.034,88, respectivamente.
Para este ano, a Justiça Eleitoral reforça que a legislação prevê a possibilidade de os partidos assumirem dívidas de campanha não quitadas até o dia 6 de outubro. Contudo, essa decisão deve ser tomada pelo órgão nacional de direção partidária e apresentada na prestação de contas final.
Nesses casos, o partido torna-se solidariamente responsável com a candidata ou candidato, e a existência de débitos não pode ser motivo para a rejeição das contas.
Para a quitação de dívidas, a arrecadação de recursos deve seguir as normas previstas na lei, respeitando os limites de doação e as fontes lícitas, além de ser movimentada exclusivamente pela conta de “doações para campanha” do partido.
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