Profissionais da saúde que atuam diariamente em regiões marcadas por tiroteios, presença de facções criminosas e altos índices de violência poderão receber um adicional salarial nacional caso avance na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5654/2025.
De autoria da deputada federal Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), a proposta institui a Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade e cria o Adicional Nacional de Risco por Exposição à Violência (ANRV), correspondente a 30% do vencimento básico.
O texto reconhece oficialmente que a violência urbana representa risco profissional para médicos, enfermeiros, técnicos e demais trabalhadores que atuam em unidades localizadas em periferias, regiões dominadas pelo crime organizado e territórios com conflitos frequentes.
Segundo o projeto, o adicional será destinado a profissionais que trabalhem em unidades classificadas como áreas de conflito armado, alto índice de criminalidade ou vulnerabilidade extrema. A definição dessas regiões ficará a cargo do Ministério da Justiça e do Ministério da Saúde, com base em dados oficiais de segurança pública.
Na justificativa, a deputada destaca a realidade enfrentada por equipes do SUS em diversas partes do país. “Profissionais da saúde em comunidades e periferias têm sido forçados a se abrigar durante tiroteios, interromper atendimentos e, em casos extremos, trabalhar sob ameaça direta”, argumenta.
Ela acrescenta que “não existe saúde sem segurança, e quem cuida também precisa ser cuidado”.
Além do pagamento adicional, o projeto prevê a criação de protocolos de evacuação em caso de confrontos armados, instalação de sistemas de monitoramento e botão de pânico, reforço do policiamento no entorno das unidades e oferta de acompanhamento psicológico e psiquiátrico aos trabalhadores.
O adicional terá caráter indenizatório, ou seja, não será incorporado à aposentadoria, mas poderá ser pago junto com benefícios já existentes, como insalubridade e periculosidade.
A proposta também busca enfrentar a dificuldade de manter profissionais em regiões violentas, onde muitos solicitam transferência ou afastamento por medo, ampliando a desigualdade no acesso à saúde.
O texto tramita na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Caso seja aprovado, seguirá para outras comissões antes de ir ao plenário e, posteriormente, ao Senado.
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