A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo para intensificar a fiscalização e fortalecer o combate ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes.
Segundo a Anvisa, a parceria tem como foco garantir o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses dispositivos em todo o território nacional.
O acordo terá duração inicial de cinco anos, com reuniões periódicas entre as equipes responsáveis. Não há previsão de repasse de recursos entre os órgãos.
O que muda na prática
Entre as principais medidas previstas estão:
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compartilhamento contínuo de informações técnicas e dados de fiscalizações;
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troca de informações sobre irregularidades encontradas em ambientes físicos e virtuais;
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atuação conjunta para identificar e apurar infrações.
Nesse modelo, a Anvisa será responsável por fornecer suporte técnico e dados do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Já o MPF ficará encarregado de investigar as infrações e articular ações com outros órgãos de controle.
Foco também na conscientização
Além da fiscalização, a parceria prevê ações de comunicação para alertar a população sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos. A iniciativa faz parte das estratégias de proteção à saúde pública adotadas pelos órgãos.
*Sob supervisão de Gene Lannes
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