O projeto que estabelece novas regras para o uso de defensivos agrícolas em Mato Grosso foi aprovado nesta quarta-feira (19) durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do estado (ALMT). A proposta, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), altera a legislação vigente sobre o uso, produção, comercialização, armazenamento, transporte, aplicação e fiscalização de agrotóxicos no estado.
A principal alteração trazida pelo projeto é a definição de novas distâncias mínimas para a aplicação de defensivos agrícolas nas propriedades rurais. De acordo com a proposta, em áreas onde grandes propriedades fazem divisa com pequenas e médias, a aplicação de agrotóxicos deverá ocorrer a uma distância mínima de 90 metros da linha de confronto entre as propriedades. A mesma distância será exigida quando as propriedades limítrofes tiverem culturas agrícolas distintas, a fim de evitar impactos negativos entre os cultivos.
A medida visa solucionar conflitos recorrentes entre produtores rurais, especialmente em regiões onde grandes propriedades estão próximas a áreas menores, onde a aplicação de agrotóxicos pode afetar culturas vizinhas, como, por exemplo, a soja sendo prejudicada por aplicações em pastagens.
O projeto segue agora para a sanção do governador.
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