Com foco na valorização dos profissionais de saúde, a primeira secretária e vereadora Katiuscia Manteli (PSB) apresentou, durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (06), um requerimento pedindo a realização de uma audiência pública para discutir temas de interesse dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs). Anteriormente, indicações sobre o assunto já haviam sido enviadas ao Executivo Municipal para conhecimento e providências necessárias.
Entre os tópicos abordados, destacam-se o vale-transporte e o pagamento de insalubridade. Atualmente, esses profissionais não recebem vale-transporte devido a obstáculos legislativos que impedem o pagamento. A questão do auxílio-insalubridade também foi levantada, uma vez que os ACEs recebem 40%, enquanto os ACSs têm direito a apenas 20%. A Lei Federal nº 11.350, que regula as atividades desses profissionais desde 1992, determina que os entes federados devem arcar com as despesas de locomoção, mas limita o auxílio-transporte para servidores que ganham até dois salários mínimos.
“Essa lei está defasada, pois não leva em consideração o aumento dos custos de locomoção e a inflação, que têm superado os aumentos salariais desses profissionais. Vamos debater também a questão da insalubridade, uma vez que as atividades executadas por esses dois profissionais são equivalentes e de extrema importância, visando principalmente o bem-estar da população cuiabana”, concluiu Katiúscia.
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